Informativo 31 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 370 SDA, DE 23-7-2021
(DO-U DE 30-7-2021)
VIGIAGRO – SISTEMA DE VIGILÂNCIA AGROPECUÁRIA INTERNACIONAL – Produto Agropecuário(DO-U DE 30-7-2021)
Alterado Ato que dispõe sobre o controle e fiscalização de operações com produtos agropecuários
Este Ato alera o Anexo XXII da Instrução Normativa 39 MAPA de 27-11-2017, que disciplina os procedimentos de fiscalização de produtos de interesse agropecuário importados sujeitos ao regime aduaneiro especial de loja franca.
Este Ato alera o Anexo XXII da Instrução Normativa 39 MAPA de 27-11-2017, que disciplina os procedimentos de fiscalização de produtos de interesse agropecuário importados sujeitos ao regime aduaneiro especial de loja franca.
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