Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 19.890, DE 27-7-2021
(DO-PI DE 27-7-2021)
(DO-PI DE 27-7-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre a redução da base de cálculo da ST nas operações com farinha de trigo e pré-mistura, bem como a dispensa de documentos pelos obrigados à entrega da EFD.
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem sobre a redução da base de cálculo da ST nas operações com farinha de trigo e pré-mistura, bem como a dispensa de documentos pelos obrigados à entrega da EFD.
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