Informativo 30 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 120, DE 23-7-2021
(DO-U DE 28-7-2021)
ENERGIA ELÉTRICA – Substituição Tributária(DO-U DE 28-7-2021)
Alterado ato que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com energia elétrica
Este Ato dispõe sobre as hipóteses de inaplicabilidade do regime no Estado de Alagoas, na entrada interestadual de energia elétrica.
Este Ato dispõe sobre as hipóteses de inaplicabilidade do regime no Estado de Alagoas, na entrada interestadual de energia elétrica.
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