DECRETO 49.188, DE 27-7-2021 (DO-MRJ DE 28-7-2021)
PUBLICIDADE - Veiculação – Município do Rio de Janeiro
Prefeitura do Rio altera normas sobre a veiculação de publicidade por meio de painéis eletrônicos Este Ato altera o Decreto 47.417, de 6-5-2020, que dispõe sobre as normas para a veiculação de publicidade ao ar livre ou em locais expostos ao público, por meio de painéis eletrônicos de LED ou tecnologia similar, para permitir a exposição em mobiliário urbano e seus acréscimos e periféricos.