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Informativo 30 - Página 0 - Ano 2021

RESOLUÇÃO 246 SEFAZ, DE 23-7-2021
(DO-RJ DE 27-7-2021)

SERVIÇO DE TRANSPORTE – Normas

Sefaz disciplina os procedimentos especiais aplicáveis ao serviço de transporte
Este Ato, que acrescenta o Anexo XXIV à Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, estabelece os procedimentos especiais a serem adotados no serviço de transporte intermunicipal e interestadual de cargas, pessoas e de valores.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições





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