ENTIDADE BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Concessão de Certificado
Ebas: prazo para recurso relativo a indeferimento de certificação é novamente suspenso O MC – Ministério da Cidadania, por meio deste Ato, em face à permanência da Emergência em Saúde Pública de Emergência Nacional decorrente da Covid-19, altera o artigo 3º da