Informativo 29 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 46-R SEFAZ, DE 13-7-2021
(DO-ES DE 19-7-2021)

PROGRAMA NOTA PREMIADA CAPIXABA  -  Normas

Sefaz dispõe sobre o cadastramento das entidades sem fins lucrativos no Programa Nota Premiada Capixaba
 A referida Portaria estabelece que as entidades sociais sem fins lucrativos,  desde que não inscritas na Dívida Ativa Estadual ou no Cadin, poderão realizar o cadastramento no Programa Nota Premiada Capixaba no endereço eletrônico 






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