PORTARIA 2.868 SAT, DE 16-7-2021 (DO-MS DE 19-7-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope; Bebidas à base de chá; Sucos; e Fraldas, com efeitos a partir de 20-7-2021.