Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 15.727, DE 14-7-2021
(DO-MS DE 15-7-2021)
(DO-MS DE 15-7-2021)
BENEFÍCIO FISCAL - Concessão
Governo regulamenta o Programa Estadual “Incentiva+MS Turismo"
O programa visa conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de Guia de Turismo, a Microempreendedores Individuais (MEIs) e a Microempresas (MEs), na forma que menciona, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
O programa visa conceder apoio financeiro emergencial a pessoas físicas que desenvolvem atividade de Guia de Turismo, a Microempreendedores Individuais (MEIs) e a Microempresas (MEs), na forma que menciona, afetados pelas adversidades econômicas decorrentes da pandemia da Covid-19.
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