Informativo 28 - Página 0 - Ano 2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 6 COANA, DE 6-7-2021
(DO-U DE 14-7-2021)
DESPACHO ADUANEIRO – Normas(DO-U DE 14-7-2021)
Coana esclarece sobre o cálculo dos impostos federais incidentes sobre mercadorias extraviadas
Este Ato dispõe sobre os valores que servirão de base para o cálculo dos impostos incidentes na importação, na impossibilidade de identificação da mercadoria importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, para lançamento no 2º semestre de 2021.
Este Ato dispõe sobre os valores que servirão de base para o cálculo dos impostos incidentes na importação, na impossibilidade de identificação da mercadoria importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos comerciais e de transporte disponíveis, para lançamento no 2º semestre de 2021.
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