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Informativo 28 - Página 0 - Ano 2021

AJUSTE SINIEF 22, DE 8-7-2021
(DO-U DE 13-7-2021)
- Retificação no DO-U de 27-9-2021
 
GÁS NATURAL – Tratamento Fiscal

Fixados procedimentos para regularização de diferenças de preço ou quantidade de gás natural transportado por dutos
Este Ato disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário.





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