Informativo 28 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 108, DE 8-7-2021
(DO-U DE 9-7-2021)
(DO-U DE 9-7-2021)
BASE DE CÁLCULO – Redução
Amazonas é excluído do Convênio ICMS 126/2013
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Amazonas do Convênio ICMS 126, de 11-10-2013, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos.
Este Ato dispõe sobre a exclusão do Estado do Amazonas do Convênio ICMS 126, de 11-10-2013, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos.
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