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Informativo 28 - Página 0 - Ano 2021

CONVÊNIO ICMS  107, DE 8-7-2021
(DO-U DE 9-7-2021)

ISENÇÃO – Concessão

Rio Grande do Sul é excluído do Convênio ICMS 99/2018
O Convênio ICMS 99, de 28-9-2018, prevê a concessão de isenção do ICMS nas operações com produtos eletrônicos e seus componentes, no âmbito do sistema de logística reversa, relativamente ao retorno dos produtos após o seu uso pelo consumidor, enquadrados como rejeito destinado à disposição final ambientalmente adequada.







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