Informativo 28 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 42, DE 5-7-2021
(DO-U DE 97-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos(DO-U DE 97-2021)
Revogado acordo de ST com produtos eletrônicos entre SP e SE
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 37, 30-3-2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1-9-2021.
Este Ato revoga o Protocolo ICMS 37, 30-3-2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1-9-2021.
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