Informativo 28 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 40, DE 5-7-2021
(DO-U DE 9-7-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produto Alimentício(DO-U DE 9-7-2021)
Piauí é excluído do Protocolo ICMS 33/91
O referido Ato dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
A disposições produzirão efeitos a partir de 1-9-2021.
O referido Ato dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com açúcar de cana.
A disposições produzirão efeitos a partir de 1-9-2021.
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