Informativo 28 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 37, DE 5-7-2021
(DO-U DE 9-7-2021)
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Tratamento Fiscal(DO-U DE 9-7-2021)
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário
Este Ato altera regras para o transporte e o armazenamento de Etanol Hidratado Combustível - EHC por sistema dutoviário, de que trata Protocolo ICMS 2, de 17-2-2014, fixando, excepcionalmente, em 360 dias, os prazos de armazenagem de etanol combustível.
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