Governo dispõe sobre as condições para a realização das aulas presenciais nas unidades de ensino Este Ato altera o Decreto 65.384, de 17-12-2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais no contexto da pandemia de COVID-19.
JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,