Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 48 RFB, DE 24-6-2021
(DO-U DE 1-7-2021)
(DO-U DE 1-7-2021)
PROCESSO ADMINISTRATIVO – Formalização
RFB divulga nova regra para a formalização de processos administrativos
Esta Portaria RFB, que entra em vigor a partir de 2-8-2021 e revoga a Portaria 1.668 RFB, de 29-11-2021, estabelece novas disposições sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Esta Portaria RFB, que entra em vigor a partir de 2-8-2021 e revoga a Portaria 1.668 RFB, de 29-11-2021, estabelece novas disposições sobre a formalização de processos relativos a tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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