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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 47.669, DE 29-6-2021
(DO-RJ DE 30-6-2021)

SAÚDE PÚBLICA – Normas

Medidas restritivas de prevenção ao contágio da Covid-19 estão prorrogadas até 14-7-2021
Este Ato prorroga os efeitos do Decreto 47.608, de 18-5-2021, que estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da Covid-19, bem como reconhece a necessidade de manutenção da emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.





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