Informativo 26 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 47.665, DE 29-6-2021
(DO-RJ DE 30-6-2021)
SAÚDE PÚBLICA – Calamidade Pública(DO-RJ DE 30-6-2021)
Renovado o prazo do estado de calamidade pública no Estado do Rio de Janeiro
Este Ato prorroga até 31-12-2021 o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19, o novo Coronavírus.
Este Ato prorroga até 31-12-2021 o estado de calamidade pública em virtude da pandemia de Covid-19, o novo Coronavírus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e constitucionais, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-150001/004690/2020,
CONSIDERANDO:
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