Informativo 26 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO 76 ANM, DE 29-6-2021
(DO-U DE 30-6-2021)
(DO-U DE 30-6-2021)
ANM – Normas
ANM prorroga mais uma vez prazos para o setor minerário
A Agência Nacional de Mineração por meio deste Ato altera as Resoluções 28, de 24-3-2020, e 46, de 8-9-2020, que disciplinam a suspensão de prazos materiais e processuais em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19 e revoga a Resolução 55, de 22-1-2021.
A Agência Nacional de Mineração por meio deste Ato altera as Resoluções 28, de 24-3-2020, e 46, de 8-9-2020, que disciplinam a suspensão de prazos materiais e processuais em virtude do estado de calamidade pública resultante da pandemia de Covid-19 e revoga a Resolução 55, de 22-1-2021.
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