Informativo 25 - Página 0 - Ano 2021
ATO 31 COTEPE/ICMS, DE 18-6-2021
(DO-U DE 22-6-2021)
SERVIÇO DE TRANSPORTE - Dutoviário(DO-U DE 22-6-2021)
Estabelecidas normas para entrega de relatórios da movimentação de gás natural
Este Ato que altera o Ato 58 Cotepe/ICMS, de 29-10-2019, estabelece que os remetentes, destinatários e transportadores disponibilizarão as informações consolidadas, em planilhas eletrônicas, até o 25º dia do mês subsequente ao da competência, por meio de repositório de dados no endereço eletrônico a ser disponibilizado pela SEFAZ/RJ.
Este Ato que altera o Ato 58 Cotepe/ICMS, de 29-10-2019, estabelece que os remetentes, destinatários e transportadores disponibilizarão as informações consolidadas, em planilhas eletrônicas, até o 25º dia do mês subsequente ao da competência, por meio de repositório de dados no endereço eletrônico a ser disponibilizado pela SEFAZ/RJ.
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