Informativo 25 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 38 CAT, DE 22-6-2021
(DO-SP DE 22-6-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Autopeça(DO-SP DE 22-6-2021)
CAT dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com autopeças
Este Ato altera a Portaria 45 CAT, de 29-6-2017, para dispor sobre a formação da base de cálculo do imposto nas saídas de autopeças até 31-3-2022.
As disposições produzem efeitos a partir de 1-7-2021.
Este Ato altera a Portaria 45 CAT, de 29-6-2017, para dispor sobre a formação da base de cálculo do imposto nas saídas de autopeças até 31-3-2022.
As disposições produzem efeitos a partir de 1-7-2021.
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