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Informativo 26 - Página 0 - Ano 2021

DECRETO 1.339, DE 21-6-2021
(DO-SC DE 22-6-2021)

REGULAMENTO - Alteração

Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária
Estas modificações no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, efetuam ajustes nas normas da substituição tributária nas operações com bebidas, com efeitos a contar de 1-6-2021.

 






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