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Informativo 25 - Página 0 - Ano 2021

AÇÃO DIRETA DE CONSTITUCIONALIDADE 6.452 STF, DE 9-6-2020
(DO-U DE 22-6-2021)

EMPRESA DE PLANO DE SAÚDE - Autorização

STF declara inconstitucional norma que fixou prazo para autorização de exames e cirurgias em idosos






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