Informativo 24 - Página 0 - Ano 2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.878 STF, DE 20-11-2012
(DO-U DE 16-6-2021)
(DO-U DE 16-6-2021)
DEPENDENTES – Pessoas Consideradas
STF reinclui o menor sob guarda no rol de dependentes do segurado
STF – Superior Tribunal Federal, em sessão virtual de 28-5 a 7-6-2021, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ADI em referência, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, para reincluir o menor sob guarda no rol de dependentes do segurado. Isto porque, após a alteração do
STF – Superior Tribunal Federal, em sessão virtual de 28-5 a 7-6-2021, por maioria, julgou procedente o pedido formulado na ADI em referência, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, para reincluir o menor sob guarda no rol de dependentes do segurado. Isto porque, após a alteração do
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