Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 40.915, DE 11-6-2021
(DO-SE DE 14-6-2021)
(DO-SE DE 14-6-2021)
COMÉRCIO ATACADISTA - Alteração das Normas
Governador altera normas relativas ao comércio atacadista
Foi modificado o o Decreto 29.911, de 14-11-2014, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista.
Foi modificado o o Decreto 29.911, de 14-11-2014, que dispõe sobre o regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuinte que desenvolve atividade econômica principal de comércio atacadista.
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