Informativo 23 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 32, DE 7-6-2021
(DO-U DE 8-6-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Material de Limpeza(DO-U DE 8-6-2021)
MG e DF alteram acordo de substituição tributária em operações com material de limpeza
Esta alteração do Protocolo ICMS 32, de 15-3-2013, adequa suas disposições ao previsto no Convênio ICMS 142, de 14-12-2018, bem como estabelece a aplicação do regime nas operações destinadas ao Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-7-2021.
Esta alteração do Protocolo ICMS 32, de 15-3-2013, adequa suas disposições ao previsto no Convênio ICMS 142, de 14-12-2018, bem como estabelece a aplicação do regime nas operações destinadas ao Distrito Federal, com efeitos a partir de 1-7-2021.
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