Informativo 23 - Página 0 - Ano 2021
ATO 20 COTEPE/PMPF, DE 2-6-2021
(DO-U DE 7-6-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível(DO-U DE 7-6-2021)
Alterado Ato que divulga os preços de combustíveis para cálculo do ICMS
Em atendimento a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia, fica alterado o Ato 18 Cotepe/PMPF, de 24-5-2021, na linha referente aos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis especificados, a serem aplicados, neste Estado, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.
Em atendimento a solicitação da Secretaria de Fazenda do Estado de Rondônia, fica alterado o Ato 18 Cotepe/PMPF, de 24-5-2021, na linha referente aos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos combustíveis especificados, a serem aplicados, neste Estado, como base para cálculo do ICMS a ser retido pelo regime de substituição tributária.
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