Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 40.910, DE 2-6-2021
(DO-SE DE 3-6-2021)
(DO-SE DE 3-6-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, dispõem sobre as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores, bem como a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, dispõem sobre as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores, bem como a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
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