Estado introduz alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 21.400, de 10-12-2002 - RICMS-SE, dispõem sobre as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas e pulverizadores, bem como a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.