INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 SAT, DE 25-5-2021 (DO-TO DE 31-5-2021)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos CAL E CIMENTO, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 1-6-2021.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011. RESOLVE: