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Informativo 22 - Página 0 - Ano 2021

RESOLUÇÃO 230 SEFAZ, DE 27-5-2021
(DO-RJ DE 31-5-2021)

CADASTRO - Alteração das Normas

Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS
Este Ato promove alterações no Anexo I da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 7-2-2014, que trata sobre o cadastro de contribuintes, para dispor sobre os estabelecimentos de empresas que se dediquem às atividades de extração e/ou beneficiamento de minerais e de exploração e produção de petróleo e gás natural.







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