Fazenda altera normas relativas ao cadastro de contribuintes do ICMS Este Ato promove alterações no Anexo I da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 7-2-2014, que trata sobre o cadastro de contribuintes, para dispor sobre os estabelecimentos de empresas que se dediquem às atividades de extração e/ou beneficiamento de minerais e de exploração e produção de petróleo e gás natural.