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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 27 SEF, DE 28-5-2021
(DO-AL DE 31-5-2021)

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Suspensão

Fazenda dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e de cumprimento de obrigações tributárias acessórias

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 114 da Constituição Estadual, e o art. 58-A da Lei 5.900, de 27 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:





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