PORTARIA 2.850 SAT, DE 28-5-2021 (DO-MS DE 31-5-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Base de Cálculo
Fazenda altera o PMPF de mercadorias Esta Portaria altera a lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos Cerveja, Refrigerante, Água Mineral, Chope e Bebida Hidroeletrolítica; Fralda; e Bebida à Base de Soja, com efeitos a partir de 1-6-2021.