Informativo 21 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO 228 SEFAZ, DE 25-5-2021
(DO-RJ DE 27-5-2021)
DECLAN – DECLARAÇÃO ANUAL – Alteração das Normas(DO-RJ DE 27-5-2021)
Sefaz-RJ altera normas aplicáveis à apuração do Índice de Participação dos Municípios
Ficam alteradas disposições previstas no Anexo X da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, relativamente ao Índice de Participação dos Municípios Provisório.
Ficam alteradas disposições previstas no Anexo X da Parte II da Resolução 720 Sefaz, de 4-2-2014, relativamente ao Índice de Participação dos Municípios Provisório.
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