SOLUÇÃO DE CONSULTA 22 COSIT, DE 18-3-2021 (DO-U DE 24-3-2021)
IMPOSTO – Base de Cálculo
Fisco esclarece o tratamento de incentivo financeiro-fiscal do ICMS na base de cálculo do IRPJ
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: