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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 CRE, DE 19-5-2021
(DO-RO DE 21-5-2021)

PAUTA FISCAL - Valor

Secretaria de Finanças institui pauta fiscal
Esta Instrução Normativa institui Pauta Fiscal de mercadorias e produtos que especifica, com efeitos a partir de 1-6-2021. Foi revogada a Instrução Normativa 30 CRE, de 2021.