Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 17 SEFAZ, DE 15-5-2021
(DO-MA DE 18-5-2021)
(DO-MA DE 18-5-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Fazenda introduz alterações no RICMS
Foi alterado e acrescentado dispositivo ao Anexo 4.8 do RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10-7-2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com energia elétrica.
Foi alterado e acrescentado dispositivo ao Anexo 4.8 do RICMS, aprovado pelo Decreto 19.714, de 10-7-2003, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com energia elétrica.
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