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Informativo 20 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 31 CAT, DE 19-5-2021
(DO-MSP DE 20-5-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Sorvete

Alterado Ato que divulga valores para cálculo da substituição tributária nas operações com sorvete
Esta alteração da Portaria CAT 19, de 25-3-2021, altera e acrescenta valores previstos no Anexo Único, para efeitos de determinação da 





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