PORTARIA 121 SEF, DE 30-4-2021 (DO-DF DE 20-5-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda altera normas da substituição tributária para operações com bebidas Foi introduzida modificação na Portaria 155 SEF, de 26-4-2019, que fixou valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, isotônicos, energéticos e água mineral.