Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SEI, DE 17-5-2021
(DO-RN DE 19-5-2021)

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - Tributação

Fazenda disciplina a tributação das farmácias de manipulação

O COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no inciso III do art. 67 do Regulamento da Secretaria de Estado da Tributação, aprovado pelo Decreto nº 22.088, de 16 de dezembro de 2010,






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