PORTARIA 2.846 SAT, DE 18-5-2021 (DO-MS DE 19-5-2021)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foram alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os Grupos de Preço dos produtos bateria e ovo, com efeitos a partir de 20-5-2021.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e