DECRETO 47.608, DE 18-5-2021 (DO-RJ, Edição Extra de 18-5-2021)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governador estende até 1-6-2021 as medidas restritivas de prevenção ao contágio da Covid-19 Este Ato estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional, decorrente da Covid-19, bem como reconhece a necessidade de manutenção da emergência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.