PORTARIA 37 SAF, DE 18-5-2021 (DO-RJ DE 19-5-2021)
ALÍQUOTA – Óleo Diesel
Alterado Ato que dispõe sobre o fornecimento de óleo diesel para as empresas de transporte Este Ato altera os prazos para apresentação de documentos para substituição das respectivas empresas distribuidoras de combustíveis.