INSTRUÇÃO NORMATIVA 2 SAT, DE 14-5-2021 (DO-BA DE 15-5-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de bebidas Foram alterados e incluídos aos subitens que especifica da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009, com efeitos a partir de 20-5-2021.