Informativo 20 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 20.469, DE 14-5-2021
(DO-BA DE 15-5-2021)
(DO-BA DE 15-5-2021)
SAÚDE PÚBLICA - Normas
Governo institui diversas restrições nos Municípios do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual,
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