Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 17 SEF, DE 13-5-2021
(DO-AL DE 14-5-2021)
(DO-AL DE 14-5-2021)
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - Normas
Fazenda dispõe sobre prestação de serviços de comunicação
Foi altera a Instrução Normativa 25 SEF, de 20-5-2016, que dispõe sobre a transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais previstos no Decreto 2.640, de 13-6-2005, para implementar disposições dos Convênios ICMS 201, de 15-12-2017; 31, de 3-4-2018; e 118, de 14-10-2020.
Foi altera a Instrução Normativa 25 SEF, de 20-5-2016, que dispõe sobre a transmissão eletrônica de informações relativas aos documentos fiscais previstos no Decreto 2.640, de 13-6-2005, para implementar disposições dos Convênios ICMS 201, de 15-12-2017; 31, de 3-4-2018; e 118, de 14-10-2020.
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