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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 19 SEF, DE 13-5-2021
(DO-AL DE 14-5-2021)

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Dispensa

Fazenda dispõe sobre a dispensa de obrigação acessória
Foi alterada a Instrução Normativa 8 SEF, de 25-2-2021, que dispõe sobre a dispensa das obrigações acessórias que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 114, II, da Constituição Estadual, resolve expedir a seguinte





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