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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SEF, DE 13-5-2021
(DO-AL DE 14-5-2021)

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Normas

Fazenda dispõe sobre o comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano
Foi alterada a Instrução Normativa 18 SEF, de 31-3-2021, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte com atividade principal de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, incentivado nos termos do Decreto 72.101, de 25-11-2020.







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