INSTRUÇÃO NORMATIVA 22 SEF, DE 13-5-2021 (DO-AL DE 14-5-2021)
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - Normas
Fazenda dispõe sobre o comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano Foi alterada a Instrução Normativa 18 SEF, de 31-3-2021, que dispõe sobre o cumprimento de obrigações acessórias pelo contribuinte com atividade principal de comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano, incentivado nos termos do Decreto 72.101, de 25-11-2020.