Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 19.649, DE 11-5-2021
(DO-PI DE 13-5-2021)
(DO-PI DE 13-5-2021)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária nas operações com bebidas, bem como os procedimentos a serem observados nas operações com combustíveis.
Estas modificações no Decreto 13.500, de 23-12-2008 - RICMS-PI, dispõem, em especial, sobre a substituição tributária nas operações com bebidas, bem como os procedimentos a serem observados nas operações com combustíveis.
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